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nada contemporâneo

Ministro do STJ revoga preventiva baseada apenas em conversa antiga

25 de agosto de 2024 às 08:48

Relógio e martelo de juiz sobre calendário

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Juíza revoga prisão preventiva de réu foragido há 8 anos

José Higídio - 10 de julho de 2024 às 16:48

Juízo da 2ª Turma de Direito Penal do TJ-PA reconhece direito de réu a detração penal antes do cumprimento de mandado de prisão

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Infrações na adolescência não afastam tráfico privilegiado

9 de junho de 2024 às 07:33

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Danilo Vital - 28 de abril de 2024 às 12:30

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