SOLUÇÃO ANTECIPADA Transação fiscal só suspende ação penal se pedida antes da denúncia 9 de março de 2025 às 07:30
Não colou Crise não é excludente de culpabilidade para crime tributário Danilo Vital - 2 de março de 2025 às 10:31
Opinião Lançamento definitivo do crédito como condição de punibilidade Lázaro Bertolini Da Rós - 31 de janeiro de 2025 às 13:21
Opinião Compartilhamento da íntegra do procedimento istrativo fiscal Arnaldo Lares Campagnani - 18 de janeiro de 2025 às 09:19
Acusação capenga Certidão negativa de débitos invalida acusação de crime tributário 16 de janeiro de 2025 às 09:46
portaria mais benéfica Mínimo para execução fiscal não retroage em caso de insignificância Danilo Vital - 25 de dezembro de 2024 às 10:30
Crime tributário Domínio do fato, por si só, não pode justificar condenação 22 de dezembro de 2024 às 12:32
IMPUTAÇÕES INDISSOCIÁVEIS STJ suspende condenação por sonegação até julgamento de embargos Paulo Batistella - 3 de setembro de 2024 às 15:55
AUTORIA DELITIVA Ser sócio não prova envolvimento em crime cometido em empresa Paulo Batistella - 1 de agosto de 2024 às 07:32
Opinião Persistente afronta à Súmula Vinculante nº 24 do Supremo Tribunal Amir Mazloum, Walid Mazloum - 29 de maio de 2024 às 13:20
já tinha denúncia Quitação de valores sonegados derruba ação por lavagem de dinheiro Danilo Vital - 1 de maio de 2024 às 08:47
Opinião Vitor Silvestre Granja: Não configuração de crime tributário Vitor Silvestre Granja - 6 de dezembro de 2023 às 09:15
Opinião Adel El Tasse: Diretrizes decorrentes da Súmula Vinculante 24 do STF Adel El Tasse - 25 de novembro de 2023 às 07:07
