Falta justificada Crise de pânico no dia da audiência gera afastamento de pena Mikelly Fontes - 24 de maio de 2025 às 13:45
Artigo 618 do Código Civil de 2002 e artigo 1.245 do Código Civil de 1916: o conceito de solidez e segurança no âmbito do Superior Tribunal de Justiça