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Não é preciso provar

STJ definirá critérios para presumir dano por desequilíbrio ambiental

Danilo Vital - 22 de abril de 2025 às 20:19

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xô, Súmula 7

Dano coletivo por desequilíbrio ambiental pode ser presumido, diz STJ

Danilo Vital - 11 de outubro de 2024 às 13:55

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