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desclassificação

óleo, cigarros e flores de maconha

consumo pessoal

20g de droga não justificam tráfico na modalidade 'ter em depósito'

Danilo Vital - 29 de março de 2025 às 12:51

Juízo da 9ª Câmara Criminal Especializada do TJ-MG anulou sentença em que menor infrator foi ouvido antes das testemunhas e da vítima

usuário encarcerado

STJ desclassifica tráfico de preso flagrado ao voltar para presídio

Danilo Vital - 9 de março de 2025 às 12:30

Ministro concedeu ordem de ofício para desclassificar acusação de tráfico contra homem detido com 15 gramas de maconha

pequenas quantidades

Desclassificação de traficante de drogas para usuário avança no STJ

Danilo Vital - 2 de janeiro de 2025 às 08:51

julgamento popular

Dolo eventual do motorista embriagado deve ser inequívoco, diz STJ

Danilo Vital - 28 de novembro de 2024 às 13:47

artigos

Necessário restabelecimento da paridade remuneratória diante da nova configuração das gratificações

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entrevistas

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