Opinião Efeitos do ANPP celebrado na fase de execução da pena Ricardo Alves de Lima - 15 de outubro de 2024 às 20:12
Opinião Direito de Schrödinger: sobre execução automática da pena pelo júri Guilherme Madeira Dezem - 17 de setembro de 2024 às 16:09
Opinião Papel (falho) do Estado na fiscalização da execução das penas Emiliane Gauer - 7 de setembro de 2024 às 17:24
Opinião Retroatividade do exame criminológico para progressão de regime Jorge Assaf Maluly, Pedro Henrique Demercian - 28 de julho de 2024 às 07:07
Opinião Avanços e retrocessos nos 40 anos da Lei de Execução Penal Alexandre José Trovão Brito - 15 de julho de 2024 às 13:16
demorou demais Justiça reconhece prescrição da pena a condenado por receptação 28 de abril de 2024 às 16:34
VAR: não valeu Tempo em que réu não foi a juízo por epidemia não conta para pena Sérgio Rodas - 22 de janeiro de 2024 às 19:52
