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gravidade abstrata do crime

Mãos de detento segurando grades da prisão

sem perigo

Prisão preventiva não pode se basear apenas em gravidade do delito

7 de maio de 2025 às 19:18

grades e corrente, prisão

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Preventiva não deve se basear em fundamento abstrato, diz STJ

4 de fevereiro de 2025 às 10:53

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questão de pena

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José Higídio - 29 de dezembro de 2024 às 08:30

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