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hidrelétrica

Magistrada explicou que crime contra ordem tributária é caracterizado pela presença de dolo e no caso houve mera negligência dos gestores

Tudo ou nada

Não cabe ação de consignação para pagamento parcial de tributo

Danilo Vital - 25 de abril de 2025 às 19:56

na rota do reservatório

Não cabe indenizar particular por terreno de margem de rio navegável

Danilo Vital - 13 de abril de 2025 às 08:47

homem fazendo contas na calculadora

Briga de milhões

STJ julga se União pode mudar critério para indenizar concessionária

Danilo Vital - 20 de março de 2025 às 21:19

Construção Hidrelétrica Belo Monte 2014

orgulho nacional

Com licença em disputa, Belo Monte terá de indenizar indígenas

Danilo Vital - 2 de janeiro de 2025 às 17:53

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Quando a ficção vira negócio: desafios legais por trás de marcas inspiradas em séries e filmes

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