Atribuições constitucionais STF suspende análise de poder de requisição do MPU aos governos José Higídio - 5 de novembro de 2024 às 12:30
Artigo 618 do Código Civil de 2002 e artigo 1.245 do Código Civil de 1916: o conceito de solidez e segurança no âmbito do Superior Tribunal de Justiça