Opinião Flexibilização da impenhorabilidade conferida ao bem de família Fernanda Sfair Rodrigues - 6 de outubro de 2024 às 06:07
função do executado Impenhorabilidade de até 40 salários mínimos não se define de ofício Danilo Vital - 7 de outubro de 2024 às 13:55
interpretação restritiva STJ veta penhora de verba do INSS para pagar honorários de advogado Danilo Vital - 2 de outubro de 2024 às 13:53
POUPANÇA BLOQUEADA Impenhorabilidade exige comprovação da natureza de reserva financeira Paulo Batistella - 30 de agosto de 2024 às 17:52
ALIMENTAR X ALIMENTÍCIO Decisão contra penhora de salário se baseia em distinção contestada José Higídio - 6 de junho de 2024 às 18:16
Opinião Impenhorabilidade de valores até o limite de 40 salários mínimos Larissa Alves da Silva de Amorim - 26 de abril de 2024 às 15:23
fundo partidário Partido pode escolher usar verba pública para quitar dívida Danilo Vital - 20 de março de 2024 às 13:47
Penhorabilidade retroalimentante Imóvel de família pode ser penhorado para quitar a própria reforma Danilo Vital - 19 de março de 2024 às 14:33
Execução Barrada Pequeno imóvel rural não pode ser penhorado, decide juiz 9 de março de 2024 às 17:50
Opinião A polêmica decisão do STJ sobre a penhora de ativos financeiros Daniel Alexandre Sarti - 9 de março de 2024 às 09:27
conta corrente e aplicações É possível estender regra da impenhorabilidade para conta corrente Danilo Vital - 22 de fevereiro de 2024 às 14:16
inviável e irregistrável STJ impede averbação de penhora de bem de família José Higídio - 24 de janeiro de 2024 às 08:23
solução de demandas STJ fixará tese sobre penhora salarial por dívida não alimentar 19 de janeiro de 2024 às 10:32
Exceção à regra Juíza autoriza penhora de 20% do saldo de FGTS de devedor 14 de janeiro de 2024 às 10:33
