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infrações aduaneiras

Opinião

Art. 711, III do Regulamento Aduaneiro: real função do controle

Paulo Eduardo Mansin - 12 de maio de 2025 às 11:24

Juiz ordena que Receita Federal realize o desembaraço de carga de uma importadora de tintas em no máximo oito dias

Opinião

STJ reconhece prescrição intercorrente para infrações aduaneiras

Pedro Ceglio - 2 de maio de 2025 às 20:50

Opinião

Novo capítulo sobre prescrição intercorrente de infração aduaneira

Rafael Gregorin, Gian Carlo Evaso - 2 de setembro de 2024 às 13:27

artigos

Tributação da advocacia: honorários de sucumbência e incidência do ISS no Simples

Discursos de ódio, desinformação, intolerância, redes sociais e necessidade de regulação das big techs

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ESTÚDIO CONJUR

Diamantino Advogados anuncia Gabriel Hercos como novo coordenador

IREE e IDP promovem seminário sobre segurança e direitos humanos de 26 a 29/5, em SP

Professores lançam livro Tributação, desigualdade e desenvolvimento em 17/6, no STF