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Robinho

Uma nova tentativa

Análise do pedido de Robinho por irretroatividade de lei é suspensa

Danilo Vital - 30 de março de 2025 às 12:15

Preso obtém o direito de receber visita virtual do filho

irretroatividade da lei penal

TJ-SP dispensa exame criminológico para progressão de regime

José Higídio - 28 de novembro de 2024 às 16:51

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Exigência de exame para progressão de regime não retroage

Paulo Batistella - 29 de setembro de 2024 às 10:30

Princípio da irretroatividade

'Lei das saidinhas' não retroage para crime anterior a sua vigência

Tiago Angelo - 30 de maio de 2024 às 13:41

artigos

Reforma da Casa e o tempo de mandato dos senadores

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