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Jurisdição equivalente

Ao decidir, o desembargador dissertou sobre a “epidemia de princípios” que assola o Judiciário brasileiro, mas fez uma defesa da aplicação do princípio da jurisdição equivalente

EPIDEMIA DE PRINCÍPIOS

TJ-MA aplica princípio da jurisdição equivalente para negar recurso

18 de janeiro de 2025 às 10:33

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