Consultor Jurídico

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Lei de Abuso de Autoridade

Crítica Penal

Publicidade opressiva, abuso de autoridade e banalização do HC

Andrei Zenkner Schmidt, Tapir Rocha Neto - 27 de maio de 2025 às 08:00

Ministro Alexandre de Moraes 2024

CONTROLE DE SERVIDORES

STF julga ações contra dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade

27 de fevereiro de 2025 às 18:44

bom dia, PF

STJ reavalia horário para validade de ação de busca e apreensão

Danilo Vital - 4 de dezembro de 2024 às 20:19

Opinião

Será que a Lei contra o Abuso de Autoridade está mesmo em vigor?

César Dario Mariano da Silva - 27 de julho de 2024 às 13:25

Opinião

Noite ou dia: desafios na execução de mandados de busca e apreensão

Guilherme Cilurzzo Villar - 17 de maio de 2024 às 07:02

artigos

Quando a ficção vira negócio: desafios legais por trás de marcas inspiradas em séries e filmes

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entrevistas

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