Consultor Jurídico

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Lei nº 14.181/2021

Decisão foi provocada por ação que pedia a anulação do ato istrativo que resultou na redução salarial dos professores

Opinião

Superendividamento: proposta de repactuação deve partir do consumidor

Hugo Filardi - 12 de abril de 2025 às 06:36

Opinião

Utilidade do ato concertado para programas contra superendividamento

Glauber S. Tatagiba do Carmo - 29 de janeiro de 2025 às 08:00

artigos

Denunciação caluniosa e abuso de autoridade como meio de perseguição ideológica

Limites da transparência fiscal: crítica à SC Cosit 75/2025 sobre trusts discricionários

Da necessidade de atualização do Tema 1.170 do STF

entrevistas

Justiça brasileira não é célere como a dos EUA, mas tem maior qualidade, diz presidente do TJ-RJ

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Desembargador atenua rotina dissecando dilemas filosóficos

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Nova versão da IA da Justiça do Trabalho tem integração com o PJe

ESTÚDIO CONJUR

Diamantino Advogados anuncia Gabriel Hercos como novo coordenador

IREE e IDP promovem seminário sobre segurança e direitos humanos de 26 a 29/5, em SP

Professores lançam livro Tributação, desigualdade e desenvolvimento em 17/6, no STF