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LIBERDADE PROVISÓRIA Juiz mantém justa causa de trabalhador que não provou prisão 19 de dezembro de 2024 às 13:51
Opinião Reincidência contagiosa na execução penal Cahuê Duarte e Urdiales, José Flávio Ferrari Roehrig - 29 de outubro de 2024 às 19:35
sem desassossego Prisão cautelar deve mirar acusado efetivamente perigoso, diz TJ-SP Paulo Batistella - 5 de outubro de 2024 às 15:54
LIBERDADE PROVISÓRIA Gravidade abstrata do crime não justifica prisão preventiva 3 de julho de 2024 às 19:56
FALTA DE CONTEMPORANEIDADE Infrações na adolescência não afastam tráfico privilegiado 9 de junho de 2024 às 07:33
Ouro de tolos Ideias de governadores contra crime são vistas como populismo penal Rafa Santos - 30 de março de 2024 às 09:52
Medidas cautelares Juiz concede liberdade provisória a acusada de furto qualificado 9 de fevereiro de 2024 às 09:44
