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Opinião Por que o presidente Lula deve vetar o artigo 441, E, do PLP 68/24? Mozart Rodrigues Filho, José Guilherme Fontes de Azevedo Costa, Fabio Silva Alves - 30 de dezembro de 2024 às 17:22
NÃO DEU CERTO 3ª Vara Empresarial do Rio decreta falência do Grupo Sete Brasil 18 de dezembro de 2024 às 21:21
RISCO AOS CREDORES TJ-RJ permite que massa falida envie recursos para matriz Sérgio Rodas - 13 de dezembro de 2024 às 20:37
o inicial STF começa a julgar poder da ANP sobre venda de blocos petrolíferos 14 de novembro de 2024 às 20:57
Batalha pelo dinheiro Distribuição de royalties de petróleo depende da origem do produto 6 de setembro de 2024 às 14:32
NINGUÉM É OBRIGADO Condicionar benefício a renúncia a ações não viola Constituição Sérgio Rodas - 4 de setembro de 2024 às 21:14
Justiça Tributária A extração de minério e petróleo na EC 132 e a divina nota fiscal Fernando Facury Scaff - 22 de julho de 2024 às 08:00
ISONOMIA TRIBUTÁRIA Formuladora de combustível tem direito a benefício dado a refinaria Paulo Batistella - 8 de julho de 2024 às 16:45
nada mudou STF tem maioria pela exclusão de petróleo e derivados da ZFM José Higídio - 8 de março de 2024 às 09:44
isenção histórica STF julga regra que exclui petróleo e derivados do regime da ZFM José Higídio - 1 de março de 2024 às 18:50
