Consultor Jurídico

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PL 914/2024

Território Aduaneiro

Benefícios fiscais e o projeto de lei das 'blusinhas' (parte 1)

Rosaldo Trevisan - 18 de junho de 2024 às 08:00

Opinião

Taxação das blusinhas oculta debate mais complexo do que se parece

Paulo Boechat Tôrres, Marcos Paulo de Matos Aragão, Marcos Vinícius Duarte de Moura - 13 de junho de 2024 às 06:38

artigos

Aumento do IOF e contrariedade à função de planejamento do orçamento

Da necessidade de precedentes nos casos de garantia do juízo na execução em recuperação judicial

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