Consultor Jurídico

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portaria

cada um no seu mandato

Juíza suspende normas que interferiam na gestão do próximo prefeito

30 de dezembro de 2024 às 17:50

portaria mais benéfica

Mínimo para execução fiscal não retroage em caso de insignificância

Danilo Vital - 25 de dezembro de 2024 às 10:30

Escolta, proteção policial, atividades de risco

E O JUIZ?

Polícia não pode prender de ofício quem descumpre regra na 'saidinha'

Danilo Vital - 23 de dezembro de 2024 às 14:31

regras ultraadas

Governo federal discute novas diretrizes para abordagens policiais

24 de setembro de 2024 às 12:31

artigos

Por que os créditos superprivilegiados merecem atenção

Reforma tributária: fim ou recomeço do fomento à cultura?

Citação por aplicativo de mensagem e redes sociais em debate no STJ

entrevistas

Justiça brasileira não é célere como a dos EUA, mas tem maior qualidade, diz presidente do TJ-RJ

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