Consultor Jurídico

teto da punição

STJ limita multa por descumprimento ao valor da obrigação principal

Danilo Vital - 19 de maio de 2025 às 13:57

SORTEIO BATIZADO

Posto é condenado por fazer promoção e não entregar prêmio

3 de março de 2025 às 12:31

Opinião

Perícias revisionais e renovatórias em postos de gasolina

José Eduardo Santana Leite - 24 de setembro de 2024 às 16:22

R$ 1 bilhão em jogo

Isenção de Cide para postos de combustíveis não vale para Petrobras

10 de junho de 2024 às 10:44

Falta de materialidade

Foto não basta para comprovar adulteração em bomba de combustível

21 de maio de 2024 às 08:23

Trapalhada dolorosa

Empresa é condenada a indenizar por acidente causado por motorista

25 de fevereiro de 2024 às 07:52