ninguém pediu Prisão preventiva não pode ser decretada de ofício, reforça STJ 6 de maio de 2025 às 09:58
Justo Processo Súmula 676 e a prisão preventiva de ofício: uma vitória de Pirro? Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Rodrigo Faucz, Denis Sampaio - 21 de dezembro de 2024 às 08:00
cumpra-se já Prisão de ofício persiste com desobediência e brecha jurisprudencial Danilo Vital - 9 de agosto de 2024 às 08:49
Marco Legal das Garantias: novas regras sobre o valor mínimo de excussão na alienação fiduciária de imóvel
Novo membro da ABL diz que arte é essencial para profissionais do Direito entenderem o ‘fenômeno humano’