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Natureza sui generis Empregado celetista da OAB-RJ não tem direito a estabilidade 4 de janeiro de 2025 às 09:54
sem benefício Gratificações não se estendem a servidores temporários, decide STF 31 de dezembro de 2024 às 16:32
CONTESTAÇÃO TARDIA TST nega pedido de mudança de aposentada estatutária para CLT 28 de novembro de 2024 às 09:49
Interesse Público ADI nº 2.135/DF: da decisão do STF sobre regime jurídico único Cristiana Fortini, Caio Mário Lana Cavalcanti - 14 de novembro de 2024 às 08:00
PRAZO APERTADO STF vai reiniciar análise de licença-maternidade em casos de adoção José Higídio - 7 de outubro de 2024 às 14:31
PRAZO APERTADO STF suspende análise de licença-maternidade em casos de adoção José Higídio - 6 de agosto de 2024 às 19:21
PRAZO APERTADO STF julga diferenciação da licença-maternidade em casos de adoção José Higídio - 4 de agosto de 2024 às 14:30
