regime incompatível Fixação de semiaberto impõe revogação de preventiva, decide TJ-SP 21 de maio de 2025 às 07:51
Argumentação deficiente Gravidade abstrata do crime não justifica regime fechado, diz STJ Rafa Santos - 8 de maio de 2025 às 20:57
crime contra democracia Silveira não tem direito a indulto natalino, diz Alexandre 16 de fevereiro de 2025 às 10:30
arrependimento posterior Redução da pena por reparação do dano não exige ato espontâneo José Higídio - 29 de janeiro de 2025 às 20:56
norma do CNJ Mandado de prisão em semiaberto e aberto exige prévia intimação 30 de dezembro de 2024 às 07:30
questão de pena Gravidade abstrata não justifica exigência de exame criminológico José Higídio - 29 de dezembro de 2024 às 08:30
irretroatividade da lei penal TJ-SP dispensa exame criminológico para progressão de regime José Higídio - 28 de novembro de 2024 às 16:51
CONSTRANGIMENTO ILEGAL Prisão preventiva é incompatível com regime inicial semiaberto 10 de outubro de 2024 às 15:53
Justo Processo Incompatibilidade entre a preventiva e os regimes semiaberto ou aberto Jorge Bheron Rocha, Thiago M. Minagé, Denis Sampaio, Gina Ribeiro Gonçalves Muniz - 31 de agosto de 2024 às 08:00
inocência condenada Negar o crime no exame criminológico não afasta progressão de regime Danilo Vital - 8 de agosto de 2024 às 08:45
EXCESSIVA E DESPROPORCIONAL TRF-4 manda tirar tornozeleira de delator em regime aberto 8 de julho de 2024 às 20:15
EXCESSIVA E DESPROPORCIONAL TRF-4 manda tirar tornozeleira em regime aberto diferenciado 8 de junho de 2024 às 11:49
Princípio da proporcionalidade Regime semiaberto é incompatível com prisão preventiva, diz TJ-MG 20 de maio de 2024 às 18:13
lotando as cadeias Exame criminológico é inviável e vai barrar progressões de regime José Higídio - 22 de abril de 2024 às 08:52
Inércia estatal Juiz manda para casa presos do semiaberto em regime fechado Eduardo Velozo Fuccia - 4 de abril de 2024 às 07:31
Afronta à proporcionalidade Condenado a semiaberto pode recorrer em liberdade, decide Toffoli 24 de março de 2024 às 11:53
Possibilidade consolidada Pena no semiaberto pode ter início sem recolhimento prévio 23 de março de 2024 às 11:49
