Opinião Súmula sobre conversão, de ofício, de prisão em flagrante em preventiva Antonio José Pêcego - 14 de janeiro de 2025 às 17:14
Justo Processo Súmula 676 e a prisão preventiva de ofício: uma vitória de Pirro? Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Rodrigo Faucz, Denis Sampaio - 21 de dezembro de 2024 às 08:00
No papel STJ aprova súmula sobre conversão de ofício de regime de prisão Danilo Vital - 20 de dezembro de 2024 às 13:55
Marco Legal das Garantias: novas regras sobre o valor mínimo de excussão na alienação fiduciária de imóvel
Novo membro da ABL diz que arte é essencial para profissionais do Direito entenderem o ‘fenômeno humano’