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terra e moradia

STF suspende análise de lei que flexibilizou regularização fundiária

José Higídio - 6 de dezembro de 2024 às 19:56

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Desapropriação de terras para comunidades quilombolas não caduca

Danilo Vital - 1 de dezembro de 2024 às 08:51

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STF ordena inspeção em desocupação que pode afetar 800 famílias

José Higídio, Tiago Angelo - 20 de abril de 2024 às 16:34

artigos

STJ autoriza o envio de ofícios às corretoras de criptomoedas para viabilizar a penhora

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