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Cabem multa e condenação judicial por excesso de peso nas rodovias

Danilo Vital - 9 de dezembro de 2024 às 20:23

Opinião

Fim dos meios físicos no pagamento de vale-pedágio obrigatório

Bernardo Gasoli Sichelero, Humberto Eustaquio Martins Filho - 8 de novembro de 2024 às 19:38

combinado não sai caro

Vale-pedágio pago por reembolso não ofende lei, nem gera multa

Danilo Vital - 29 de outubro de 2024 às 10:30

artigos

O novo regime aduaneiro para o setor de petróleo e gás na reforma tributária

Crime de usurpação mineral: aspectos penais e processuais penais

Limites temporais da aplicação da Lei 14.230 ao reexame necessário nas ações de improbidade

entrevistas

Justiça brasileira não é célere como a dos EUA, mas tem maior qualidade, diz presidente do TJ-RJ

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ESTÚDIO CONJUR

Segunda edição de livro em homenagem a Humberto Martins será lançada nesta 2ª (2/6)

Livro em homenagem aos dez anos de Edson Fachin no STF está em pré-venda

I Congresso Juízo das Garantias e a Justiça Federal aceita inscrições até 2/6