GESTAR E AMAMENTAR Licença-maternidade é direito das duas integrantes de casal lésbico 9 de outubro de 2024 às 10:30
Opinião Licença-maternidade para mãe não-gestante em união homoafetiva Rafaela Lobato - 27 de março de 2024 às 15:14
Repercussão Geral Licença-maternidade vale para mãe não gestante em união homoafetiva Tiago Angelo - 13 de março de 2024 às 18:39
Direito estendido Supremo analisa licença para não gestante em união homoafetiva 7 de março de 2024 às 19:11