Consultor Jurídico

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uniforme prisional

presidiário uniformizado dentro de cela

as aparências importam

Uniforme prisional em Tribunal do Júri viola direito de defesa

Paulo Batistella - 2 de outubro de 2024 às 16:49

Justiça, tribunal do júri

ESTIGMA DO UNIFORME

Ministra anula júri porque réu foi impedido de usar roupas civis

Eduardo Velozo Fuccia - 6 de junho de 2024 às 17:58

uniforme prisional

Decisão genérica que proíbe réu de ir a júri com roupas civis é nula

Danilo Vital - 21 de março de 2024 às 16:49

artigos

Notificação inválida pode anular um processo istrativo sancionador

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