O ex-presidente da Transpetro Sergio Machado atacou ministros do Supremo Tribunal Federal durante as conversas que gravou com integrantes da cúpula do PMDB. Foram alvos do delator Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luiz Fux e Edson Fachin. Os ataques foram feitos principalmente quanto ao STF ter criado jurisprudência permitindo prisão antes do trânsito em julgado. "Aquela reunião do Supremo […] rasgaram a Constituição no que diz respeito a transitado em julgado. O Gilmar e o Toffoli foram os grandes, os dois filhos da p… porque se tivessem votado, tinha dado seis a quatro", afirmou Machado. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Vamos autorizar
Os ministros do STF devem autorizar nesta quarta-feira (22/6) a abertura da segunda ação penal contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por envolvimento com o esquema de corrupção investigado pela operação “lava jato”. Segundo interlocutores da Corte, o ministro Teori Zavascki considera que há mais elementos que justifiquem a abertura da ação penal do que quando votou pelo recebimento da primeira denúncia contra Cunha, em março deste ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Conversa no México
Marcelo Odebrecht vai assumir no acordo de delação que negocia com procuradores da “lava jato” que controlava pessoalmente os recursos legais e ilegais que irrigaram as campanhas presidenciais de 2010 e 2014, vencidas pela presidente afastada, Dilma Rousseff. O empresário irá relatar que teve uma conversa com Dilma no México em 2015, quando teria alertado a então presidente que os investigadores estavam prestes a descobrir os pagamentos ilícitos que a Odebrecht fez ao marqueteiro João Santana. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Só uma das duas
Advogados das empreiteiras Odebrecht e OAS foram informados pelos procuradores da força tarefa da “lava jato” de que apenas uma das duas empresas deverá fechar colaboração. Há dois motivos principais. O primeiro é o fato de as duas serem antigas parceiras em vários empreendimentos da Petrobras — o que uma sabe, a outra também sabe. O segundo diz respeito ao tamanho das empresas: as duas são de grande porte e, entre as quatro que dominam o ramo de infraestrutura no Brasil, foram as únicas que não fizeram acordo. As informações são do jornal O Globo.

Kodama solta
Primeira detida na operação “lava jato” e uma das personagens mais icônicas da investigação, a doleira Nelma Kodama deixou a prisão nesta segunda-feira (20/6) após firmar um acordo de delação premiada. A delação, que foi negociada durante meses, ainda não foi homologada pelo juiz Sergio Moro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O homem da leniência
O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, afastou o servidor que cuidava dos acordos de leniência com as empreiteiras investigadas na operação “lava jato”. Marcelo Pontes Vianna foi exonerado do cargo comissionado de corregedor-adjunto da área de infraestrutura, mas permanece como servidor do órgão, no qual entrou por concurso público. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Empreiteiras inidôneas
Relatório do Tribunal de Contas da União concluiu que há provas suficientes para declarar inidôneas 16 empreiteiras investigadas na operação “lava jato”, proibindo-as de participar de licitações e firmar contratos com o poder público. A lista inclui Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Mendes Júnior, Engevix, UTC e Galvão Engenharia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Terceirização advocatícia
Os contratos de escritórios de advocacia com estatais e com o governo vão ar por um pente fino. O Ministério da Transparência e Controle criou um grupo para "revisar e avaliar" os acertos. Há indícios, segundo a pasta, de que grandes bancas recebem valores altos mas terceirizam os serviços para escritórios menores e menos conhecidos. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Espólio tem legitimidade
A Justiça do Trabalho ou a aceitar que o espólio de empregado morto em acidente de trabalho possa pedir indenização por danos morais sofridos pelo funcionário. Uma recente decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), responsável por consolidar o entendimento, confirmou essa possibilidade. As informações são do jornal Valor Econômico.

Gun Control
A Suprema Corte dos EUA recusou, nesta segunda (20/6), um pedido que questionava a proibição do uso de armas semiautomáticas nos Estados de Connecticut e Nova York. No pedido que teve a revisão negada, grupos defensores das armas alegavam que os dois Estados violavam seu direito constitucional de possuir e portar fuzis e pistolas, com base na Segunda Emenda à Constituição dos EUA. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

OPINIÃO

Código inadequado
O projeto de lei que quer implementar o Código Comercial foi duramente criticado em artigo no jornal Folha de S.Paulo. Proposto em 2011 pelo deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), o texto tem o objetivo disciplinar a organização e a exploração das empresas. Mas, segundo os advogados que assinam o artigo, o projeto tem todos os tipos de problemas para o empresário. “Dentre suas muitas impropriedades, o texto proposto parece ignorar a diferença entre nulidade e anulabilidade, criada para discriminar vícios de acordo com sua relevância. De maneira ilustrativa, ao dispor sobre as invalidades das deliberações de assembleia, prevê prazo único de decadência de seis meses para anulação ou nulidade absoluta, como se tais vícios se equivalessem”, escreveram os advogados Nelson Eizirik, Erasmo Valladão França e Crisitiano de Sousa Zanetti.

O juiz federal Anderson Vieira, substituto da 20ª Vara Federal Cível em São Paulo, negou a liminar da Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp) para limitar em R$ 500 o valor da anuidade cobrada pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo a Fadesp, o valor de R$ 793 é abusivo. Porém, o juiz entendeu que as anuidades são consideradas contribuições de natureza não tributária e não se submetem ao limite constitucional, contam os jornais DCI e Valor Econômico. Leia mais aqui na Consultor Jurídico.

Depois da Rio+20
Ministros do governo Dilma e líderes aliados reafirmaram o entendimento que a votação da Medida Provisória que altera o Código Florestal só será votada depois que acabar a Rio+20, mas querem que ela seja apreciada antes do recesso parlamentar de julho. O Congresso entra em recesso em 17 de julho e, a partir de agosto, a dificuldade de quórum em votações aumenta muito com a atenção dos parlamentares voltada para as eleições municipais. A notícia está nos jornais O Globo e Folha de S.Paulo.

Pagamentos de magistrados
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, disse que o problema do pagamento de ivos trabalhistas a juízes com o acréscimo de juros de 1%, o dobro do que determina legislação de 2001, foi encaminhado para solução ao Órgão Especial da corte, informa o jornal Folha de S.Paulo. O Órgão Especial poderá tratar do tema em sua próxima sessão istrativa, no dia 27 de junho, ou em reunião extraordinária.

Cláusula de não concorrência
Como noticia o jornal DCI, a Justiça do Trabalho vai analisar uma disputa que coloca em discussão a validade e os limites das cláusulas de não concorrência, comuns na compra e venda de empresas. No caso, um engenheiro, após vender a sua empresa, foi contratado como empregado pela compradora, uma multinacional. No contrato da operação, havia uma cláusula de não concorrência, mas no contrato de trabalho firmado após a venda esse dispositivo não foi renovado. Depois de três anos, ele foi demitido e acusado de descumprimento da cláusula de não concorrência.

Audiência inível
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, um deficiente físico de Monte Alto (SP) fez uma denúncia ao Conselho Nacional de Justiça em que acusa uma juíza da cidade de se negar a fazer audiência em um local com ibilidade. O professor aposentado da Unesp de Jaboticabal, Orivaldo Tenório de Vasconcelos, de 61 anos, diz que a juíza Renata Carolina Nicodemos Andrade lhe ofendeu ao não respeitar sua condição de deficiente. A audiência aconteceu na calçada do Fórum da cidade. A denúncia está sob análise.

Leis do ICMS
Os sites de compras coletivas tentam conter no Judiciário e no campo político a proliferação de leis estaduais para regulamentar o setor, que faturou no ano ado R$ 1,6 bilhão. As empresas Clickon, Groupon, Peixe Urbano e Viajar Barato conseguiram antecipação de tutela, já mantida em segunda instância, contra norma do estado do Rio de Janeiro, que entrou em vigor neste ano. O Paraná também editou uma lei semelhante e pelo menos seis outros Estados pretendem seguir o mesmo caminho. A notícia está no jornal Valor Econômico.

Crimes hediondos
De acordo com os jornais O Estado de S. Paulo, Correio Braziliense, DCI e O Globo, a comissão de juristas formada pelo Senado para reformar o Código Penal aprovou propostas que ampliam a lista de crimes hediondos e o tempo de cumprimento da pena para progressão de regime. Pela proposta, am a ser considerados hediondos os crimes contra a humanidade, racismo, trabalho escravo e financiamento do tráfico de drogas. Por maioria, a comissão rejeitou a inclusão da corrupção na lista. cumprimento da pena dos crimes hediondos para progressão de regime foi elevado de dois quintos da pena para metade.

Leilão em MS
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul leiloa bens avaliados em R$ 19,2 milhões, entre eles um avião boeing, fazendas, chácaras, carros, casas, terrenos, móveis de casa, roupas e até um micro-ondas usado no valor de R$ 100. Além da venda dos patrimônios confiscados para quitar dívidas trabalhistas, a corte promove a Semana Regional de Conciliação, evento criado para avaliar os processos em execução e buscar acordos entre patrões e empregados que brigam por direitos trabalhistas, noticia o jornal Correio do Estado.

COLUNAS
Caso do mensalão
Do jornalista Janio de Freitas, em coluna intitulada “O Supremo e o mensalão”, publicada no jornal Folha de S.Paulo: “Os insultos violentíssimos que Gilmar Mendes tem dirigido aos petistas deveriam, a rigor, afastá-lo do julgamento. Mesmo porque, se os seus votos forem de absolvição dos réus do partido, a hipótese que lhe atribuem apenas terá mudado de sinal: será dito que foram votos para mostrar que não os contaminou com seus conceitos insultuosos.”

Atuação na investigação
Do Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo: “Os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público Almino Afonso, Fabiano Silveira, Jeferson Coelho, Taís Ferraz e Tito Amaral apresentaram à Câmara dos Deputados nota técnica do CNMP contrária à aprovação da PEC 37, que pretende dar exclusividade do poder investigatório à polícia judiciária. O documento é assinado pelo presidente do Conselho, Roberto Gurgel, e foi recebido pelo deputado Fábio Trad (PMDB/MS), relator da PEC na Comissão Especial”.

Trabalho fotografado
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, “o Tribunal Superior do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma funcionária que publicou fotos do ambiente de trabalho sem autorização em rede social. Na sentença, a Justiça diz que as imagens revelavam a equipe em um ‘ambiente de brincadeiras nitidamente inadequadas’”.