Civil Farmácia deve indenizar por venda de medicamento errado A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença da Comarca de Belo Horizonte para aumentar...
Civil Consumidor Justiça extingue ação de banco por falta de provas e eleva honorários A 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a extinção de uma ação de...
Defensoria Pública Previdência AGU, defensorias e DPU formam frente para defesa de aposentados A Advocacia-Geral da União reuniu-se na última terça-feira (20/5), em Brasília, com representantes da Defensoria Pública da União e das...
Comercial Comunhão parcial não resulta, por si, em responsabilidade por dívida de cônjuge A 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, manter decisão que negou...
Trabalhista Bancária com lúpus tem dispensa discriminatória reconhecida Uma bancária de Salvador receberá uma indenização de R$ 30 mil por ter sido dispensada de forma discriminatória. A profissional...