Comissão que atualiza Código Civil avalia relatórios setoriais

A comissão de juristas que trabalha na modernização do Código Civil, instituída pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, promoveu nesta segunda-feira (18/12) sua primeira reunião após a fase inicial dos trabalhos.

Comissão que trabalha na atualização é presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão

O encontro teve como objetivo apresentar emendas e relatórios setoriais, e o grupo deve votar todos os itens até 5 de abril do ano que vem. Em fevereiro, será feita uma audiência pública que contará com o ministro da Suprema Corte da Argentina Ricardo Lorenzetti.

A primeira fase do trabalho dos juristas rendeu um texto de 1823 páginas, que engloba temas como teoria geral, obrigações, responsabilidade civil e direito das coisas. Os integrantes da comissão têm até sexta-feira (22/12) para apresentar sugestões ao texto.

Já foram promovidas três audiências públicas, em São Paulo, Brasília e Salvador. A comissão é presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, e tem como vice-presidente Marco Aurélio Bellizze, também ministro do STJ. Os professores de Direito Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery são os relatores-gerais do grupo.

A comissão tem atualmente 38 integrantes, divididos em oito subcomissões temáticas (cada uma com um sub-relator): parte geral; obrigações e responsabilidade civil; contratos; direito das coisas; direito das famílias; sucessões; Direito Digital; e Direito Empresarial.

Ao fim dos trabalhos, o relatório consolidado vai se transformar em um projeto de lei para tramitar no Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados. Com informações da Agência Senado.