STF mantém preventivas dos acusados de serem mandantes da morte de Marielle

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta segunda-feira (25/3), para confirmar as prisões preventivas dos três homens apontados pela Polícia Federal como mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL, foi assassinada em março de 2018

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino se manifestaram a favor das preventivas. A sessão virtual se encerrará oficialmente às 23h59.

Os ministros também votaram por manter todas as demais medidas decretadas contra os três homens e outros quatro suspeitos de envolvimento no crime, como busca e apreensão, suspensão do exercício de funções públicas e bloqueio de contas, imóveis e automóveis.

Neste domingo (24/3), a PF prendeu Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e ex-deputado estadual; Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido) e irmão de Domingos; e Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil fluminense à época do homicídio e hoje coordenador de Comunicações e Operações Policiais da corporação.

Os nomes dos três presos constam na delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor do crime. De acordo com ele, os irmãos Brazão determinaram o assassinato de Marielle, e Barbosa arquitetou para que a investigação não atingisse os verdadeiros mandantes do crime.

As investigações conduzidas pela PF, pela Procuradoria-Geral da República e pelo Ministério Público do Rio indicam que a morte de Marielle, ocorrida em 2018. está relacionada à expansão da milícia na capital fluminense. Um infiltrado no Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), ao qual a vereadora era filiada, teria levantado que Marielle pediu para a população não aderir a novos loteamentos situados em áreas de milícia.

Além dos irmãos Brazão e do policial Barbosa, foram alvos de outras medidas Robson Calixto Fonseca, assessor de Domingos; o delegado Giniton Lages, titular da Delegacia de Homicídios à época do atentado; o comissário Marcos Antônio de Barros Pinto, um dos principais subordinados de Lages; e Érika Andrade de Almeida Araújo, mulher de Barbosa, que, segundo a PF, lavava dinheiro para o marido.

A decisão que autorizou as prisões e outras medidas foi proferida no último sábado (23/4) por Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

Segundo ele, a PF demonstrou que Domingos, Chiquinho e Barbosa teriam atuado para atrapalhar as investigações do assassinato e que estavam presentes no caso os requisitos para decretação de prisão preventiva — garantia da ordem pública e econômica, conveniência da instrução criminal, garantia de aplicação da lei penal, prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

“Na presente hipótese, a suspensão do exercício da função pública é medida cautelar necessária até o término das investigações, pois a presença dos agentes públicos pode gerar pressões e influências na condução das investigações, dificultando a cessação de eventuais práticas criminosas”, escreveu Alexandre ao determinar o afastamento dos acusados de seus cargos públicos.

Na 1ª Turma, o ministro Flávio Dino ressaltou que a decisão do relator “demonstrou a necessidade e a utilidade das medidas decretadas” e que “o material probatório acostado aos autos evidencia risco atual para o deslinde das investigações”.

Por ser deputado federal, Chiquinho Frazão tem prerrogativa de foro. A manutenção de sua prisão preventiva deve ser votada pela Câmara dos Deputados. Para que a prisão seja confirmada é preciso que a maioria absoluta — 257 deputados — decida, em voto aberto, pela sua manutenção.

A família Brazão pertence a um importante grupo político do estado do Rio. Domingos ficou afastado do cargo no TCE-RJ depois de ser preso, em 2017, em um desdobramento da “lava jato” no estado, acusado de receber propina de empresários.

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