Cejusc do STJ faz primeira audiência e terá conciliação por videoconferência

O recém-inaugurado Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça (Cejusc/STJ) teve nesta segunda-feira (12/5) sua primeira audiência, iniciando os trabalhos de mediação e conciliação na instância especial.

A ministra Nancy Andrighi apresenta o espaço do Cejusc a colegas ministros do STJ, no dia da inauguração

O caso selecionado foi o de uma empresa familiar e tratou da compra e venda de uma área destinada a empreendimento imobiliário em Brasília.

O STJ tem dois recursos especiais sobre o tema para julgamento, ambos sob relatoria do ministro Raul Araújo. Ao receber o processo, ele abriu prazo para que as partes manifestassem interesse na autocomposição e, após a resposta, enviou o caso ao Cejusc.

A primeira audiência consistiu na escolha do mediador, entre os previamente cadastrados no STJ para exercer a função. As partes poderiam ter sugerido e concordado previamente sobre algum deles, mas não o fizeram. Assim, foi promovido sorteio eletrônico.

Estiveram presentes os advogados das partes, servidores do STJ, a ministra Nancy Andrighi, coordenadora-geral do Cejusc/STJ, e o ministro Marco Buzzi, coordenador da Câmara de Direito Privado do órgão.

Esses são dois dos 22 processos já encaminhados para o Cejusc para tentativa de resolução por métodos alternativos. São causas de Direito Público ou Privado — ainda não há processos de Direito Criminal, embora o órgão tenha uma câmara dedicada ao tema.

Rito do Cejusc

O sorteio indicou um mediador que reside no Rio de Janeiro. Como a causa foi registrada no Distrito Federal e há entre as partes quem more no exterior, ficou convencionado que a audiência de mediação e conciliação será feita por videoconferência.

Em data ainda a ser marcada, as partes e seus advogados se reunirão virtualmente com o mediador em busca de uma solução consensual. Se alcançada, o acordo será enviado ao ministro Raul Araújo para homologação.

A simplicidade do rito é um dos trunfos para a mediação e conciliação, na opinião de Nancy. Em entrevista recente à revista eletrônica Consultor Jurídico, ela falou em detalhes sobre o tema.

No evento, a magistrada agradeceu pelo interesse dos advogados na autocomposição e reforçou a importância do trabalho do Cejusc. Pelos esforços no estabelecimento do centro, foi elogiada e parabenizada pelo ministro Buzzi.

REsp 2.080.988
REsp 2.162.139