TJ-SP mantém condenação de estelionatário que vendeu carro consignado

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 27ª Vara Criminal da Barra Funda, na capital paulista, que condenou por estelionato um homem que cometeu fraude na venda de um carro. A pena foi fixada em um ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período.

O dono da loja vendeu o carro, mas não o entregou ao comprador

De acordo com os autos, a vítima comprou o veículo na loja de automóveis do réu, que, mesmo após a liquidação do pagamento, não entregou o documento de transferência do bem. O carro, que pertencia a terceiro, estava em posse do acusado em consignação, e o proprietário, diante da ausência de ree do valor, reteve o documento. Em juízo, o réu afirmou ter perdido o controle dos negócios, indo à falência.

Para o relator do recurso, desembargador Freddy Lourenço Ruiz Costa, o dolo pelo crime de estelionato está caracterizado.

“Na hipótese sub judice, não há dúvidas sobre o elemento subjetivo dolo, aliado à intenção de enganar à vítima, não servindo de escusa a eventual precariedade da pessoa jurídica de titularidade do autor, por meio da qual comercializa veículos”, afirmou o magistrado.

Participaram do julgamento, de votação unânime, os desembargadores Luiz Antonio Cardoso e Toloza Neto. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

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Apelação 0050481-55.2016.8.26.0050