Alerta do MPF e cinco ações tentam suspender leilão de petróleo da ANP

O Ministério Público Federal e pelo menos cinco ações civis públicas, todas ajuizadas nesta semana, pedem a suspensão de um leilão de petróleo e gás marcado para o dia 17 de junho. O certame, organizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), tem a previsão de ofertar 172 blocos de exploração nas cinco regiões do país.

ANP pretende leiloar 172 blocos de petróleo e gás no dia 17 de junho

Na última terça-feira (27/5), o MPF no Pará emitiu uma recomendação para que a ANP suspenda “imediatamente” o leilão, devido à ausência de determinados estudos ambientais e de consulta prévia a comunidades que podem ser atingidas, entre outros fatores. A recomendação, que é extrajudicial, não tem caráter obrigatório, mas o MPF pode adotar outras medidas caso ela não seja acatada. O órgão deu à ANP um prazo de 72 horas para resposta.

No dia seguinte (28/5), o Instituto Arayara, uma entidade ambientalista de atuação internacional, moveu cinco processos na Justiça Federal, em quatro estados. Entre outros pontos, as ações alegam que o aval governamental para o leilão está próximo de perder a validade e que a ANP quer ofertar blocos em áreas que estariam proibidas por uma portaria interministerial de 2022, inclusive na região do arquipélago de Fernando de Noronha.

A recomendação do MPF pede à ANP que suspenda todo o leilão, ou, alternativamente, que exclua da concorrência os 47 blocos na bacia da foz do Rio Amazonas. Segundo aponta o órgão ministerial, outros 14 blocos na mesma região já foram leiloados há mais de dez anos e não entraram em atividade até hoje por falta de licença de operação, já que a empresa concessionária não conseguiu demonstrar capacidade de resposta a um eventual vazamento de óleo.

Procurada pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a ANP informou que não vai comentar a recomendação do MPF e que ainda não foi notificada sobre as ações civis públicas.

As contestações

A recomendação do MPF pede a suspensão do leilão com base em argumentos ambientais e jurídicos. O órgão afirma que a decisão de expandir a fronteira de exploração de petróleo no Brasil representa “um grave contrassenso, pois sinaliza uma direção oposta aos esforços globais de descarbonização” e perpetua “a dependência de um modelo energético insustentável”, dependente de combustíveis fósseis.

O MPF lembra também que os blocos da foz do Amazonas foram colocados para leilão sem ar pela Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), que avalia a aptidão de uma região para a extração de petróleo e gás natural. Por falta desse estudo, que é previsto por uma portaria interministerial de 2012, a ANP retirou do leilão os blocos de outra região, a Bacia Pará-Maranhão. Segundo os procuradores, portanto, o mesmo entendimento deveria ser aplicado à foz do Amazonas.

Outro argumento, que é usado pelo MPF e também nas ações do Instituto Arayara, contesta a legalidade do aval governamental para o leilão da maioria dos blocos. Segundo uma das ações da entidade ambientalista, a oferta de 117 blocos (68% do total) tem base jurídica irregular porque foi autorizada em uma manifestação ministerial que está próxima de expirar.

Esse documento, emitido pelos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, foi fundamentado em critérios socioambientais que já perderam a validade, pois foram revistos em março de 2022 por uma nova portaria publicada pelas mesmas pastas. O Instituto Arayara alega, dessa forma, que a ANP deveria ter apresentado uma nova manifestação.

O leilão

A ANP planeja leiloar 172 blocos divididos em cinco grandes setores geográficos. Um deles, o de Parecis, é o único que prevê plataformas em terra, distribuídas nas regiões central de Mato Grosso e leste de Rondônia. Todos os outros quatro setores são para plataformas marítimas: nas bacias sedimentares Foz do Amazonas (próxima ao Amapá), Potiguar (próxima ao Rio Grande do Norte), Santos (próxima a São Paulo) e Pelotas (próxima ao Rio Grande do Sul).

Segundo a ANP, 12 empresas apresentaram declarações de interesse e garantias de oferta para participar do certame. O cronograma da agência prevê que os blocos leiloados tenham seus contratos assinados até o final de novembro.

Recomendação 09/2025 (MPF-PA)
Processo 1024508-88.2025.4.01.3900 (JF-PA)
Processo 1054900-56.2025.4.01.3400 (JF-DF)
Processo 1016097-83.2025.4.01.3600 (JF-MT)
Processo 1016098-68.2025.4.01.3600 (JF-MT)
Processo 0805426-27.2025.4.05.8400 (JF-RN)