Explicação devida Pedido de ANPP não pode ser rejeitado sem fundamentação adequada 14 de fevereiro de 2025 às 08:21
Opinião ANPP nos crimes de maus tratos: destinação dos animais apreendidos Manoel Franklin Fonseca Carneiro - 3 de fevereiro de 2025 às 17:25
Opinião HC para reconhecer atipicidade da conduta após celebração do ANPP Pedro Serpa - 4 de fevereiro de 2025 às 17:26
RECURSO BARRADO Questionamento de ANPP por assistente de acusação não é válido Rafa Santos - 30 de janeiro de 2025 às 12:14
Opinião Sucesso do ANPP depende de aplicação criteriosa e alinhada à CF Fernando Cesar de Oliveira Faria - 21 de janeiro de 2025 às 17:16
Opinião Profissão do autor do crime como fator impeditivo do ANPP André Callegari - 10 de janeiro de 2025 às 06:30
Opinião Leniência e controle de legalidade: justificação e legitimidade do MP Eugênio Pacelli de Oliveira - 3 de janeiro de 2025 às 06:33
SOBERANIA DAS PARTES Cumprimento de requisitos do ANPP impede juiz de recusar homologação Eduardo Velozo Fuccia - 16 de novembro de 2024 às 16:54
Justo Processo Proposta de ANPP pelo Ministério Público em ação penal privada Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, Joel Ilan Paciornik, Valdir Ricardo Lima Pompeo Marinho - 16 de novembro de 2024 às 08:00
Opinião Integração negocial: o caminho para soluções completas na sonegação Thúlio Guilherme Nogueira, João Pedro Drummond - 15 de novembro de 2024 às 18:17
estadual ou federal? STJ segue STF em tese sobre ANPP, mas sem designar MP responsável Danilo Vital - 25 de outubro de 2024 às 13:53
processos inúteis Rejeitada por STJ e STF, prescrição virtual é aplicada em 1º grau José Higídio - 23 de outubro de 2024 às 09:53
16 vezes Continuidade delitiva não impede celebração de ANPP, diz STJ Danilo Vital - 20 de outubro de 2024 às 09:50
Via extrajudicial Tráfico privilegiado pode ser reconhecido antes de sentença Eduardo Velozo Fuccia - 16 de outubro de 2024 às 07:33
Opinião Efeitos do ANPP celebrado na fase de execução da pena Ricardo Alves de Lima - 15 de outubro de 2024 às 20:12
Opinião Decisão sobre ANPP impacta milhares de processos em tramitação Renato Lopes Rocha - 3 de outubro de 2024 às 19:27
fatos anteriores Inelegibilidade de candidato é suspensa até que MP analise ANPP 30 de setembro de 2024 às 17:48
rumo às urnas STJ suspende inelegibilidade de youtuber que firmou ANPP Danilo Vital - 26 de setembro de 2024 às 19:45
Opinião ANPP: tese fixada pelo STF em Habeas Corpus e efeito perseverança Ricardo Alves de Lima - 27 de setembro de 2024 às 20:49
Opinião ANPP e a proibição da katchanga real Arthur Martins Andrade Cardoso - 23 de setembro de 2024 às 17:19
