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Pesquisa por: Guarda Civil Municipal

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Opinião

Advocacia pública e OAB: identidade, defesa e pertencimento

27-05-2025 às 20:41

SER SENCIENTE

Juíza reconhece cachorro como parte em ação e determina indenização ao animal

30-04-2025 às 07:31

Opinião

Policiamento ostensivo: uma função pública, não um monopólio

28-04-2025 às 16:22

Opinião

Advocacia deve apoiar PLP que veta ISS sobre honorários

27-04-2025 às 06:03

NÃO COMBINA

TJ-SP derruba lei municipal que determinava segurança armada em escolas

24-04-2025 às 14:14

Opinião

A PEC da Segurança e Dulcinea de Toboso

17-04-2025 às 07:03

Batismo cancelado

Dino mantém decisão que impediu mudança de nome da GCM de São Paulo

14-04-2025 às 22:02

Opinião

Condomínio fechado à beira-mar: constitucionalidade e legalidade

05-04-2025 às 11:19

Opinião

STF erra por último: guarda municipal não é polícia

31-03-2025 às 07:00

FRONTEIRA FINAL

Definição de 'policiamento comunitário' pode esclarecer atuação de guardas civis

25-03-2025 às 09:05

Ambiente Jurídico

Nova proposta de Resolução do Conama sobre emissão de ASV, UAS e CAI

22-03-2025 às 13:18

ZONA CINZENTA

TJ-SP derruba leis que tentam transformar guardas em polícias

20-03-2025 às 12:32

polícia para quem precisa

BLOG: MP-SP vai contestar lei paulistana que mudou nome da GCM para Polícia Municipal

14-03-2025 às 16:48

Opinião

O Tema 656 do Supremo Tribunal Federal e o municipalismo

13-03-2025 às 19:30

MATERIAL DESCARTADO

Inquérito de estupro de idosa é arquivado por quebra da cadeia de custódia

05-03-2025 às 21:36