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tese vinculante

seis por meia-dúzia

STJ autoriza juízes a superar erro grosseiro na escolha de recurso

Danilo Vital - 17 de setembro de 2024 às 18:41

Magistrada explicou que crime contra ordem tributária é caracterizado pela presença de dolo e no caso houve mera negligência dos gestores

TESE-FILHOTE

Nova modulação do caso do ICMS-ST no PIS/Cofins alivia contribuintes

Danilo Vital - 26 de junho de 2024 às 08:51

Relógio, prescrição, tempo

efeito colateral

Judicialização para prevenir modulação de teses faz STJ debater critérios

Danilo Vital - 1 de julho de 2024 às 08:49

artigos

Narrativas do afeto e do direito: comunicação e psicologia no contexto dos bebês reborn

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