Restrição à liberdade religiosa na Covid e competência legislativa Em função do aumento do número de casos de Covid-19 durante os anos de 2020 e 2021, alguns estados e municípios da Federação editaram decretos que mitigaram... Por Fernando Capez
A relevância das provas digitais para o Direito contemporâneo Partindo da premissa de que o processo é o meio jurídico pelo qual busca-se reconstituir a existência e as peculiaridades de um fato, as provas serão os instrumentos... Por Fernando Capez
Vedação de discriminação e o dever de socorro ao idoso O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741/03, disciplina o direito das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Dispõe seu artigo 2º que... Por Fernando Capez
Código de Defesa do Consumidor e proteção da saúde e segurança Conforme já explanado em outras oportunidades, a Constituição reconheceu o Direito do Consumidor como garantia fundamental, nos termos do artigo 5º, XXXII, guindando, portanto, a defesa e a... Por Fernando Capez
O caso Robinho e os artigos 100 a 102 da Lei de Migração *Texto atualizado às 12h36 do dia 6/4/2023 para para alteração de conteúdo Condenado a nove anos de prisão e ao pagamento de 60 mil euros pela prática... Por Fernando Capez
Os contratos de locação e o Código de Defesa do Consumidor Uma das dúvidas mais recorrentes de estudantes de Direito e consumidores em geral diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos contratos de... Por Fernando Capez
Vulnerabilidade de crianças e adolescentes no mercado de consumo Qualquer segmento da vida humana que permita a atuação de crianças e adolescentes deve ser analisado com o máximo cuidado pela sociedade. Considerando as características específicas de... Por Fernando Capez
Direito à informação x direito de proteção da vida privada Uma das discussões mais interessantes que encontramos no âmbito jurídico, não só no Brasil, como no mundo, diz respeito à proteção da privacidade ao longo do tempo.... Por Fernando Capez
A presidência das Assembleias nas Constituições estaduais Durante o biênio 2015/2016, tive a honra de presidir a Assembleia Legislativa de São Paulo. O mandato de presidente da Assembleia é renovado a cada dois anos,... Por Fernando Capez
A judicialização no sistema de saúde suplementar do Brasil A Constituição de 1988 reconhece o direito à saúde como um direito fundamental, relacionando-o diretamente com o direito à vida e à dignidade da pessoa humana. Segundo... Por Fernando Capez, Fabia Puglisi
Diferenças entre processos istrativos e judiciais O processo é um instrumento para a concretização de um direito, por meio do qual são anexadas provas, declarações, perícias e as partes têm a oportunidade de... Por Fernando Capez
Crimes licitatórios e os princípios gerais do Direito Penal Tendo a persecução do interesse público como seu principal objetivo, a istração Pública vale-se de serviços e bens oferecidos por particulares na realização de obras, locação de... Por Fernando Capez
Representação eleitoral autêntica das populações e lideranças locais A Nova República, instituída com a promulgação da Constituição de 1988, foi responsável por inaugurar um dos mais longos períodos democráticos na história do Brasil. Tirante os... Por Fernando Capez
Licitação e economia colaborativa A expansão da economia colaborativa no setor privado tem se tornado cada vez mais frequente. O... Por Guilherme Carvalho 6 de junho
Cadeia de custódias: processo penal não é lugar para travessuras probatórias A cadeia de custódia é o instrumento de controle e garantia da autenticidade, integridade e rastreabilidade... Por Alexandre Morais da Rosa, Philipe Benoni Melo e Silva 6 de junho
PIS/Cofins: crédito presumido e método de apuração O setor do agronegócio, no que se refere ao PIS/Cofins, especialmente, não cumulativo, possui diversos regimes... Por Fábio Pallaretti Calcini 6 de junho
Cláusula de retomada nas obras públicas: expectativas a partir do primeiro contrato no Paraná Na coluna de hoje temos a honra de contar com a contribuição dos caríssimos professores Egon... Por Egon Bockmann Moreira, Eduarda Espanhol Borba 5 de junho
O backlash da grande feitiçaria que é a inteligência artificial Ronai Pires da Rocha, grande filósofo da Universidade Federal de Santa Maria, faz lembrar de um... Por Lenio Luiz Streck 5 de junho
Responsabilidade subsidiária na terceirização de serviços O fenômeno da terceirização é algo que pode ser visto diariamente no dia a dia forense.... Por Leandro Bocchi de Moraes, Ricardo Calcini 5 de junho
A tão falada decisão trabalhista que ‘enfrentou’ o STF Há poucos dias noticiou-se a decisão monocrática do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS),... Por Georges Abboud 4 de junho
A lei é feminina: grupos reflexivos para homens agressores A violência contra a mulher tem sido objeto de luta em todo o mundo e inspirado... Por Wanessa Ribeiro 4 de junho
Cide-royalties, taxatividade, direitos autorais e tecnologia: qual a posição do Carf e do STF? Não é exagero afirmar que praticamente todo operador do Direito já se deparou com a seguinte... Por Thais de Laurentiis, Bruno Olivieri 4 de junho
Apostas esportivas: carência de efetiva fiscalização do poder público A possibilidade de torcer pela agremiação esportiva predileta e, ao mesmo tempo, galgar retorno financeiro alavancou... Por Joseane Suzart Lopes da Silva 4 de junho
