AGRAVAMENTO INDEVIDO STJ debate se quantidade ínfima de droga permite aumentar pena-base Danilo Vital - 11 de abril de 2025 às 13:47
Invasão de domicílio Denúncia anônima não justifica invasão de domicílio por PMs 3 de abril de 2025 às 16:55
Quantidade não elevada Sem periculosidade acentuada, STJ revoga preventiva por tráfico Rafa Santos - 1 de abril de 2025 às 21:41
consumo pessoal 20g de droga não justificam tráfico na modalidade 'ter em depósito' Danilo Vital - 29 de março de 2025 às 12:51
Derrota da Truculência STJ anula condenação de suspeito que denunciou tortura policial Danilo Vital - 26 de março de 2025 às 20:57
PROCEDIMENTO IRREGULAR STJ anula provas de busca ilícita e absolve acusados de tráfico Rafa Santos - 23 de março de 2025 às 16:43
IN DUBIO PRO REO Sem indício de tráfico, réu tem conduta alterada para posse para uso Rafa Santos - 21 de março de 2025 às 19:11
SEM NATUREZA HEDIONDA Condenado por tráfico privilegiado pode receber indulto, diz STF Sérgio Rodas - 18 de março de 2025 às 18:08
Polícia da moda Usar jaqueta grossa em dia de calor não autoriza abordagem pessoal Danilo Vital - 18 de março de 2025 às 17:47
ÁRVORE CONTAMINADA Nervosismo ao ver viatura não justifica abordagem, reafirma STJ Mateus Mello - 14 de março de 2025 às 12:49
Sem razão Preventiva baseada em fundamentação genérica e abstrata é revogada 11 de março de 2025 às 20:23
ARGUMENTO CAPENGA STJ muda pena de acusado de tráfico por falta de fundamentação idônea Rafa Santos - 15 de março de 2025 às 13:56
pescador de ilusões Comportamento furtivo de barco pesqueiro dá justa causa para abordagem Danilo Vital - 7 de março de 2025 às 14:28
usuário encarcerado STJ desclassifica tráfico de preso flagrado ao voltar para presídio Danilo Vital - 9 de março de 2025 às 12:30
Pena reduzida Cabe ANPP retroativo em caso de tráfico privilegiado, decide STJ Rafa Santos - 3 de março de 2025 às 20:47
Com motivo Fundada suspeita justifica busca pessoal sem mandado, decide STF Tiago Angelo - 25 de fevereiro de 2025 às 18:40
Tema da discórdia Supremo confirma provas de tráfico obtidas em busca domiciliar 2 de março de 2025 às 17:59
Mero detalhe Grande quantidade de droga não impede redução de pena para primário Mateus Mello - 27 de fevereiro de 2025 às 09:47
perdeu a razão Tortura policial invalida provas do suposto crime, decide STJ 17 de fevereiro de 2025 às 12:29
